OAB e Defensoria Pública em pé de guerra

O que você faria se fosse acusado de um crime, ou se tornasse alvo de um processo? Procuraria um advogado para lhe defender, certo? Mas e se você não tivesse condições financeiras para isso? A resposta para esta pergunta, que até pode parecer simples, tem se tornado cada vez mais complexa, especialmente no Estado de São Paulo. Tudo por causa de uma intensa batalha entre a Defensoria Pública e a seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que envolve até mesmo o governador Geraldo Alckmin. Em jogo: um convênio de quase R$ 280 milhões anuais.

A Defensoria Pública é um organismo autônomo, que tem como função oferecer assistência jurídica gratuita para os cidadãos que não têm condições de obter um advogado. A existência e a regulamentação deste órgão estão descritos da Constituição de 1988, mas demorou a se institucionalizar no Brasil. Em São Paulo, por exemplo, ele foi criado apenas em 2006.

Um órgão de tal importância, evidentemente, exige tempo e muito trabalho, além de investimentos vultosos, para que possa funcionar a contento. Hoje, ela sobre com uma estrutura incipiente, incapaz de atender todo o rico e exigente Estado.

A solução encontrada a curto prazo foi contratar advogados credenciados pela OAB-SP para realizar os serviços onde a defensoria não consegue chegar, seja pela falta de postos, seja pelo excesso de trabalho. Pois é exatamente neste este o cerne da discussão.

BRIGA PELOS RECURSOS
A Defensoria de São Paulo faz o pagamento aos advogados mediante a comprovação de que atuaram nos casos solicitados. Os profissionais enviam uma média mensal de 50 mil pedidos de honorários.

O volume de recursos movimentado neste esforço para atender à população carente não é desprezível. São cerca de R$ 23 milhões mensais – ou quase R$ 280 milhões por ano, em média.

Os desentendimentos começaram a surgir, em 2008, por causa da discordância em relação aos valores praticados. A OAB propôs um reajuste na tabela dos honorários, mas a Defensoria não acatou, alegando que o índice sugerido estava acima da inflação medida pelo IPC, da Fipe.

Seguiu-se a partir de então uma briga que foi parar nos tribunais. A Defensoria Pública alega que tem direito a firmar convênio com outros órgãos, além da OAB, que obviamente discorda.

DECISÃO JUDICIAL
Ainda em 2008, a OAB obteve uma vitória na Justiça. Uma liminar proferida em julho, pela 13ª Vara Cível Federal, manteve a vigência compulsória do convênio.

Esta decisão teve valor até o dia 19 de dezembro, quando a Justiça Federal revogou a liminar, que na prática permite que a Defensoria firme convênio com outras entidades ou contrate diretamente os advogados. Dois dias depois, a OAB-SP e a Defensoria paulista renovaram o convênio por um prazo de 90 dias.

RÉPRESÁLIA DA OAB
Enquanto o convênio provisório está em vigor, a OAB realiza uma manobra agressiva: retirar da Defensoria Pública o poder de nomear advogados para atender ao cidadão pobre. A Ordem quer apoio para que esta atribuição seja concedida diretamente ao governo estadual, por meio da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

A ação política para que esta transferência aconteça está a todo vapor. Um projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa, transferindo os poderes da Defensoria para a Secretaria de Justiça. A PLC 65/2011 é de autoria do deputado Campos Machado, presidente estadual e secretário-geral nacional do PTB. Mesmo partido, aliás, do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que pretende se lançar candidato à prefeitura de São Paulo.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento. O texto está pronto para entrar na Ordem do Dia e ser votado em plenário.

O caminho para a aprovação vem sendo solidamente pavimentado. Câmaras Municipais de todo o Estado têm enviado, ao Palácio dos Bandeirantes, moções de apoio à proposta. A decisão final caberá justamente ao governador Geraldo Alckmin, que tem o poder de sanção ou veto caso a PLC 65/2011 seja vitoriosa.

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1 comentário

  1. Não tenho exatamente uma opinião formada sobre o assunto. O que sei é que, ao que parece, Defensoria e OAB estão preocupadas, primeiramente, em atender suas conveniências e, após isso apenas, em expandir a rede de atendimento à população.

    Mas também sei que um advogado que atua pela Defensoria recebe muito pouco em relação ao preço do mercado. Há um abismo entre o valor de uma ação particular e de uma ação desta, quando ele é nomeado pela Defensoria. E, sem um pagamento digno, que o permita se dedicar à causa e se empolgar com ela, imagina como a população que não pode pagar um advogado será atendida? Há muita coisa a ser levada em conta e pesada. Mas que se pese primeiro o interesse dos atendidos e não das entidades.

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